Governo regulamenta pagamento de indenização e pensão para crianças com o zika vírus

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dc.contributor.author	Christian, Hérica
dc.date.accessioned	2026-01-02T19:01:29Z
dc.date.issued	2025-09-10
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816789
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description	Rádio Senado : Notícias : 2025.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 10/09/2025, 19h30.	pt_BR
dc.description.abstract	Informa que o governo federal regulamentou o pagamento de indenização e pensão para crianças com a síndrome congênita do zika vírus. A medida atende à Lei nº 15.156/25, em virtude da qual foi definida a data da retroatividade da indenização. A lei foi promulgada em 2 de julho deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 6.064/2023.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Hérica Christian.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/10/governo-regulamenta-pagamento-de-indenizacao-e-pensao-para-criancas-com-o-zika-virus	pt_BR
dc.format.extent	03 min 22 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Indenização	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Doença tropical	pt_BR
dc.subject.other	Zika	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	Governo regulamenta pagamento de indenização e pensão para crianças com o zika vírus	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR