Senadores criam Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Mendes, Cesar

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dc.contributor.author	Mendes, Cesar
dc.date.accessioned	2026-01-13T15:25:59Z
dc.date.issued	2025-12-10
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816968
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 10/12/2025, 20h09.	pt_BR
dc.description	PL 552/2019.	pt_BR
dc.description.abstract	Informa que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 552/2019) que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNDP), para financiar ações que promovam autonomia, acessibilidade e participação social dessas pessoas; formado por recursos de dotações orçamentárias, multas, rendimentos financeiros e doações, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O autor, senador Paulo Paim (PT - RS), afirma que o fundo vai assegurar recursos para a continuidade das políticas públicas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cesar Mendes.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/10/senadores-criam-fundo-nacional-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia	pt_BR
dc.format.extent	01 min 53 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Benefício previdenciário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	Senadores criam Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR