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dc.contributor.author Mendes, Cesar
dc.date.accessioned 2026-01-13T15:25:59Z
dc.date.issued 2025-12-10
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816968
dc.description Rádio Senado : Notícias. pt_BR
dc.description Inclui transcrição. pt_BR
dc.description Atualizado em 10/12/2025, 20h09. pt_BR
dc.description PL 552/2019. pt_BR
dc.description.abstract Informa que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 552/2019) que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNDP), para financiar ações que promovam autonomia, acessibilidade e participação social dessas pessoas; formado por recursos de dotações orçamentárias, multas, rendimentos financeiros e doações, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O autor, senador Paulo Paim (PT - RS), afirma que o fundo vai assegurar recursos para a continuidade das políticas públicas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Cesar Mendes. pt_BR
dc.description.uri https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/10/senadores-criam-fundo-nacional-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia pt_BR
dc.format.extent 01 min 53 seg pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Rádio Senado pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ *
dc.subject.other Benefício previdenciário, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Pessoa com deficiência, aposentadoria, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direitos e garantias individuais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Pessoa com deficiência, proteção, Brasil pt_BR
dc.title Senadores criam Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Áudio pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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