Regras facilitam o acesso de povos indígenas à Justiça

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dc.contributor.author	Dias, Lana
dc.date.accessioned	2026-01-16T15:18:21Z
dc.date.issued	2025-12-08
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/817070
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 08/12/2025, 09h41.	pt_BR
dc.description	PL 1977/2022	pt_BR
dc.description.abstract	Informa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui princípios gerais de acesso ao judiciário por comunidades indígenas (PL 1977/2022). O texto reconhece a organização social das comunidades na resolução de conflitos e permite que os grupos entrem na justiça mesmo sem registro de pessoa jurídica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Lana Dias.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/08/regras-facilitam-o-acesso-de-povos-indigenas-a-justica	pt_BR
dc.format.extent	01 min 55 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Índios, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do indígena	pt_BR
dc.subject.other	Índio, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Índio, proteção	pt_BR
dc.title	Regras facilitam o acesso de povos indígenas à Justiça	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR