dc.contributor.author | Rocha, Carlos Alexandre Amorim | |
dc.contributor.other | Brandt, Cristina Thedim | |
dc.contributor.other | Mendes, Marcos José | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:59:24Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:42:09Z | |
dc.date.issued | 2003-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 40, n. 157, p. 103-111, jan./mar. 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/837 | |
dc.description.abstract | Este artigo tem por objetivo avaliar o efeito da Emenda à Constituição nº 25, de 2000, que impôs novos limites à despesa das câmaras municipais e, em especial, à remuneração dos vereadores. O que se mostra é que, de fato, a despesa legislativa sofre queda significativa em 2001, primeiro ano de vigência da Emenda, acentuando a tendência de declínio já existente desde 1998. A redução da despesa legislativa ocorre tanto em valores monetários reais, quanto como proporção da receita municipal. A queda se verifica em municípios de todas as faixas de população e nas cinco diferentes regiões do país. A conclusão é que a coincidência entre a entrada em vigor da Emenda e a aceleração da queda da despesa legislativa pode indicar um efeito real da legislação | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Alexandre Amorim Rocha, Cristina Thedim Brandt e Marcos José Mendes | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Histórico e tramitação da matéria no Congresso Nacional -- A discussão da matéria no Plenário do Senado Federal -- Os novos limites estabelecidos na Emenda nº 25, de 2000 -- Avaliação quantitativa da despesa legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Câmaras legislativas municipais, custo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Vereador, vencimentos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda constitucional, debate, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Receita municipal, Brasil | pt_BR |
dc.title | O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 40 | |
local.citation.issue | 157 | |
local.citation.spage | 103 | |
local.citation.epage | 111 | |
local.relation.ispartof | id/496889 |
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