Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da emigração ilegal de brasileiros

Brasil. Congresso Nacional.  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior

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dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2007-12-03T17:42:52Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:46:13Z
dc.date.issued	2006
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/84600
dc.description	Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do requerimento n. 002, de 2005-CN.	pt_BR
dc.description	EMIGRAÇÃO - CPMI - Emigração Ilegal - 2005.	pt_BR
dc.description.abstract	Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Presidente: Marcelo Crivella ; Vice-Presidente: Valdir Raupp ; Relator: João Magno	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Caminhos e descaminhos da emigração -- As migrações e a comunidade internacional -- Direito à emigração, tráfico de migrantes e a reforma da legislação penal brasileira -- Questões jurídicas relativas ao fenômeno migratório -- Comunidades brasileiras no exterior -- Investigações – Recomendações -- Legislação proposta pela CPMI.	pt_BR
dc.format.medium	556 p.	pt_BR
dc.publisher	Congresso Nacional	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emigração, Brasil	pt_BR
dc.title	Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da emigração ilegal de brasileiros	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR