O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador

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dc.contributor.author	Teixeira, José Elaeres Marques
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:59:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:42:24Z
dc.date.issued	2003-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 203-208, abr./jun. 2003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/854
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Poder constituinte originário : função -- Natureza -- Limites -- Poder constituinte reformador : função -- Natureza -- Limites temporais -- Limites circunstanciais -- Limites materiais -- Correntes doutrinários sobre limites materiais, de revisão -- Limites materiais explícitos e implícitos -- Conseqüências da inobservância dos limites do poder constituinte originário e reformador	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Elaeres Marques Teixeira	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Poder constituinte	pt_BR
dc.subject.other	Reforma constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Revisão constitucional	pt_BR
dc.title	O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	40
local.citation.issue	158
local.citation.spage	203
local.citation.epage	208
local.relation.ispartof	id/496890