A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

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dc.contributor.author	Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:59:49Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:42:27Z
dc.date.issued	2002-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 227-232, abr./jun. 2003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/857
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ronaldo Pinheiro de Queiroz	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Pessoa jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pobre, proteção, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assistência judiciária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	40
local.citation.issue	158
local.citation.spage	227
local.citation.epage	232
local.relation.ispartof	id/496890