dc.contributor.advisor | Fontoura, Jorge | pt_BR |
dc.contributor.author | Nascimento, Cláudia Lyra | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:18:25Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:09:08Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/85 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Universidade do Legislativo brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho destaca o aspecto legislativo do Mercosul, principalmente por ser ele fator facilitador eficaz – ou dificultador também eficaz - de integração regional em seu sentido mais amplo. O breve estudo sobre a natureza jurídica do bloco leva a constatar-se que a opção feita pela intergovernamentalidade traz consigo, inerentemente, um caminho de tratamento das normas jurídicas a ser seguido, com suas conseqüentes dificuldades. A pesquisa bibliográfica mostra que os debates sobre os rumos do Mercosul passam, necessariamente, por um ponto crucial: o lugar hierárquico concedido aos tratados no ordenamento jurídico interno, que norteia a forma de aceitação das normas mercosulinas e, em última instância, sela o destino do projeto de integração regional. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Cláudia Lyra Nascimento. -- | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Produção normativa do Mercosul -- Regime de incorporação: uma questão constitucional | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Mercado Comum do Sul (Mercosul), aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject.other | Tratado, ratificação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mercado comum, aspectos jurídicos, Países do Mercosul | pt_BR |
dc.subject.other | Norma jurídica internacional, incorporação, Brasil | pt_BR |
dc.title | O dilema da incorporação das normas do mercosul no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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