Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2025

Nogueira, Eduardo Jacomo Seraphim

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dc.contributor.author	Nogueira, Eduardo Jacomo Seraphim
dc.date.accessioned	2026-02-27T16:19:46Z
dc.date.issued	2025-12
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863110
dc.description	Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025.	pt_BR
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que “Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Jacomo Seraphim Nogueira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.format.extent	6 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 46 (2025)
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de trabalho, suspensão, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil)	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2025	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR