Análise ex ante na perspectiva do legislativo: teoria e prática

Meneguin, Fernando Boarato

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dc.contributor.author	Meneguin, Fernando Boarato
dc.date.accessioned	2026-02-27T17:30:51Z
dc.date.issued	2025-10
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863116
dc.description	Projeto de Lei n° 1774, de 2019.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Inclui infográficos e gráfico.	pt_BR
dc.description	O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a análise de impacto ex ante como ferramenta para aprimorar a elaboração de leis e políticas públicas no Brasil; mostra seus fundamentos teóricos, a metodologia da Análise de Impacto Legislativo (AIL) inspirada no Better Regulation da Comissão Europeia, e aplica essa estrutura em um estudo de caso concreto sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Boarato Meneguin	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Análise de impacto ex ante -- Legística e críterios para a avaliação legislativa -- A análise de impacto legislativo : melhoria da qualidade das leis -- Aplicação da análise de impacto legislativo, um estudo de caso -- AIL- estudo de caso- venda de medicamentos em supermercados -- verificação do arcabouço jurídico que envolve o tema	pt_BR
dc.format.extent	38 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 354
dc.relation.uri	https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td354	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Políticas públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legística	pt_BR
dc.subject.other	Avaliação de impacto legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise ex ante na perspectiva do legislativo: teoria e prática	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR