Nota informativa PLN 17/2024

Faria, Danilo Bonates

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dc.contributor.author	Faria, Danilo Bonates
dc.date.accessioned	2026-03-25T16:35:06Z
dc.date.issued	2024-06-30
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863759
dc.description	Prazo para emendas: não definido até a presente data.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Inclui tabela.	pt_BR
dc.description	Data do encaminhamento: 27 de junho de 2024.	pt_BR
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Danilo Bonates Faria	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Resumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito suplementar.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-pln-17-2024.pdf	pt_BR
dc.format.extent	07 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; PLN 17/2024
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de contas, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 17/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR