Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941

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dc.date.accessioned	2026-03-27T21:06:47Z
dc.date.issued	2026
dc.identifier.isbn	9786556767109 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556767116 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863832
dc.description	Atualizada até janeiro de 2026.	pt_BR
dc.description	As normas apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais previstos no Código Penal é realizada.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Código de processo penal -- Decreto-lei nº 3.689/1941-- Do processo em geral -- Disposições preliminares -- Do inquérito policial -- Da ação penal -- Da ação civil -- Da competência -- Das questões e processos incidentes -- Da prova -- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, Dos assistentes e auxiliares da justiça -- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória -- Das citações e intimações -- Da aplicação provisória de interdições de direitos -- E medidas de segurança -- Da sentença -- Dos processos em espécie -- Do processo comum -- Dos processos especiais -- Dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de apelação -- Das nulidades -- Dos recursos em geral -- Da execução -- Disposições gerais -- Da execução das penas em espécie -- Dos incidentes da execução -- Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação -- Da execução das medidas de segurança -- Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.	pt_BR
dc.format.extent	206 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	8. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Código de Processo Penal (1941)	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR