Coletânea básica penal

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dc.date.accessioned	2026-03-30T17:44:52Z
dc.date.issued	2026
dc.identifier.isbn	9786556767130 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556767147 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863851
dc.description	Atualizada ate janeiro de 2026.	pt_BR
dc.description	Inclui índice sistemático do Decreto-lei n. 2.848/1940.	pt_BR
dc.description	Incluí índice sistemático do Decreto-lei n. 3.689/1941.	pt_BR
dc.description	Incluí índice temático do Código Penal.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Reune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao assunto Direito penal. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de introdução ao código penal -- Decreto-lei n. 3.914/1941 -- Código penal -- Decreto-lei n. 2.848/1940 -- Lei de introdução ao código de processo penal -- Decreto-lei n. 3.931/1941 -- Código de processo penal -- Decreto-lei n. 3.689/1941 -- Normas correlatas -- Lei n. 12.830/2013 -- Lei n. 10.259/2001 -- Lei n. 9.099/1995 -- Lei n. 8.072/1990 -- Lei n. 7.210/1984 -- Decreto-lei n. 3.688/1941 -- Decreto n. 8.858/2016 -- Decreto n. 7.627/2011.	pt_BR
dc.format.extent	267 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	16. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal, coletânea, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução penal (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contravenção penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Coletânea básica penal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR