Nota técnica : consultoria de orçamentos, fiscalização e controle

Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.author	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.date.accessioned	2026-04-07T17:49:21Z
dc.date.issued	2024-05-07
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863991
dc.description	Veto 46/2023 ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023 (itens 004, 005, 006 e 007).	pt_BR
dc.description	As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Conorf.	pt_BR
dc.description	O trabalho produzido no âmbito da Conorf, com objetivo de consultoria e assessoramento parlamentar, é considerado informação prestada em razão do exercício do mandato, mantendo-se sob a salvaguarda do § 6º do art. 53 da Constituição Federal. A permissão de sua reprodução deve ser requisitada ao solicitante do trabalho.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Inclui quadros.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta Nota Técnica que cuida de solicitação formulada pelo Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal no sentido de examinar do ponto de vista técnico quatro dispositivos do Veto 46/2023 (itens 004, 005, 006 e 007).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese do processo legislativo -- “Aproveitamento” de eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar não processados -- “Aproveitamento” de eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas como efetiva disponibilidade para nova licitação -- Limitação dos prazos para liquidação e para pagamento que devem constar em todo contrato administrativo -- Proibição de cancelamento automático de restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual ou a contratos rescindidos -- Sobre o suposto “aumento da eficiência” das medidas.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-tecnica-acerca-do-veto-46-2023-1.pdf	pt_BR
dc.format.extent	32 páginas	pt_BR
dc.publisher	Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica ; 29(2024)
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Veto, contrato administrativo, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica : consultoria de orçamentos, fiscalização e controle	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR