Nota técnica de medida provisória n. 31/2024

Almeida, Tiago Mota Avelar; Ribeiro, Vinicius Oliveira

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dc.contributor.author	Almeida, Tiago Mota Avelar
dc.contributor.author	Ribeiro, Vinicius Oliveira
dc.date.accessioned	2026-04-07T18:12:09Z
dc.date.issued	2024-06-20
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863999
dc.description	Análise da MPV nº 1.233, de 17 de junho de 2024.	pt_BR
dc.description.abstract	Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.233, de 17/06/2024. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Tiago Mota Avelar Almeida, Vinicius Oliveira Ribeiro	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1233-2024-nota-tecnica-no-31-2024-cd-tiago-e-vinicius.pdf	pt_BR
dc.format.extent	07 páginas	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de medida provisória ; n. 31(2024)
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Calamidade pública, Brasil, Região Sul	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória n. 31/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR