Nota informativa : medidas de fortalecimento da regra fiscal: PL 4.614/2024, PLP 210/2024 e PEC 45/2024

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dc.date.accessioned	2026-04-07T18:08:15Z
dc.date.issued	2024-12-04
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864020
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Inclui tabela.	pt_BR
dc.description	Inclui anexo.	pt_BR
dc.description.abstract	Elaborada a partir de solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, analisa as medidas propostas pelo governo federal para fortalecimento da regra fiscal.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Resumo das propostas do Poder Executivo -- Medidas com impacto sobre a despesa primária -- Outras medidas contidas nas proposições -- Medidas já implementadas -- Medida ainda não encaminhada (militares).	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/ni_pacote-de-cortes.pdf	pt_BR
dc.format.extent	32 páginas	pt_BR
dc.publisher	Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Administração fiscal, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa : medidas de fortalecimento da regra fiscal: PL 4.614/2024, PLP 210/2024 e PEC 45/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR