Nota técnica conjunta n. 1/2025 : considerações acerca dos vetos ao PLDO 2025 - veto n. 47/2024 : mensagem n. 1.706, de 30 de dezembro de 2024

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dc.date.accessioned	2026-04-14T19:46:32Z
dc.date.issued	2025-02
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864175
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Este trabalho é de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ou dos parlamentares. Foi elaborado a partir de contribuições de Consultores de Orçamento das duas Casas. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido total ou parcialmente, citadas as Consultorias.	pt_BR
dc.description.abstract	O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - PLDO 2025, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025. Foi oposto veto a 164 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, consoante Mensagem nº 1.706, de 30 de dezembro de 2024, em face de 310 itens vetados no PLDO 2024.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Categoria de programação específica -- Unicidade de nota de empenho por ordem bancária -- Destinação de recursos para despesas fora da competência da União -- Relatório de monitoramento das medidas de ajuste fiscal -- Ganho real desde 2016 para o fundo partidário -- Prazo para compensação de limites individualizados de despesas primárias -- Limite para o repasse de recursos de emendas para a saúde -- Bem-estar animal e castração sob responsabilidade do MMA -- Transparência sobre créditos suplementares abertos por ato próprio -- Previsão de bloqueio de emendas não impositivas -- Vedação ao bloqueio de rap não processados do MEC -- Observância de âncoras fiscais no contingenciamento -- Vedação ao bloqueio de RAP não processados inscritos entre 2019 e 2022 -- Execução equitativa de emendas impositivas -- Indicação de beneficiários e ordem de prioridades na execução de emendas -- Prazo para registro de impedimentos à execução de emendas de comissão -- Repasse para obras em entidades privadas de saúde -- Experiência da entidade privada beneficiária de transferência -- Do PAF com investimentos em ativos da União -- Cláusula suspensiva de convênio ou instrumento congênere -- Dispensa de CAUC para municípios com até 65 mil habitantes -- Preferência para transferências a consórcios públicos -- Classificação do refinanciamento da dívida mobiliária por GND -- Condições para concessão de empréstimos para exportação pelo BNDES -- Financiamentos do FNAC para rastreamento de bagagens e animais -- Adequação de impacto orçamentário e financeiro sobre decretos legislativos -- Divulgação das atas das reuniões da JEO -- Relatório sobre medidas de economia com gastos previdenciários -- Liquidação de RAP não processados em favor de terceiros -- Licitação com dotação orçamentária de exercício financeiro encerrado -- Prazo para liquidação de RAP não processados inscritos a partir de 2019 -- Rol de despesas obrigatórias -- Ressalvas ao contingenciamento -- Prioridades e metas.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-conjunta1_vetos-ao-pldo-2025.pdf	pt_BR
dc.format.extent	53 páginas	pt_BR
dc.publisher	Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica conjunta ; n. 1(2025)
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica conjunta n. 1/2025 : considerações acerca dos vetos ao PLDO 2025 - veto n. 47/2024 : mensagem n. 1.706, de 30 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR