Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 139/2026

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dc.date.accessioned	2026-05-22T17:40:03Z
dc.date.issued	2026-05
dc.identifier.isbn	9786556767369 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556767376 (ePub)
dc.identifier.isbn	9786556767390 (separata)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864911
dc.description	Inclui índice de assuntos e entidades.	pt_BR
dc.description	Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 139/2026.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do estado e das instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica e financeira -- Da ordem social -- Das disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas constitucionais de revisão -- Emendas constitucionais -- Atos internacionais equivalentes a emenda constitucional -- Decreto Legislativo nº 186, de 2008 -- Decreto Legislativo nº 261, de 2015 -- Decreto Legislativo nº 1, de 2021.	pt_BR
dc.format.extent	496 páginas	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Constituição, Brasil (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decreto legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 139/2026	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR