dc.contributor.author | Trindade, Fernando | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:27:19Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:47:10Z | |
dc.date.issued | 2004-04-09 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/88 | |
dc.description | Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal. Inclui notas bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O financiamento público exclusivo das eleições é incompatível com o pluralismo presente na Constituição e reflete a idéia de que os partidos políticos devem ser tutelados pelo Estado. Ao se pretender proibir qualquer financiamento privado, contribui-se para velar a relação dos partidos com os setores da sociedade cujos interesses representam, quando o que se deve favorecer é a publicidade dessas relações. Entretanto, é correta a preocupação em se evitar o abuso do poder econômico. Por outro lado, algum financiamento do Estado aos partidos políticos se justifica à medida que as eleições são de interesse público. Nesse contexto, defende-se a manutenção da combinação dos financiamentos público e privado das eleições, sem embargo da necessidade de aperfeiçoamento. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernando Trindade | pt_BR |
dc.format.medium | 23 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 4 | pt_BR |
dc.subject.other | Campanha eleitoral, financiamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pluralismo, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Partido político, financiamento Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo partidário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Propaganda eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Campanha eleitoral, financiamento, história, Brasil (1946-1988) | pt_BR |
dc.subject.other | Partido político, financiamento, história, Brasil (1946-1988) | pt_BR |
dc.title | Financiamento eleitoral e pluralismo político | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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