Emenda constitucional permite que professores acumulem quaisquer cargos públicos

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dc.contributor.author	Dias, Lana
dc.date.accessioned	2026-06-26T19:39:30Z
dc.date.issued	2025-12-19
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904192
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 19/12/2025, 17h47.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram, nesta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional n° 138 de 2025, que permite professores acumularem outros cargos públicos de qualquer natureza. Antes, os professores da rede pública só poderiam acumular com outro cargo técnico ou científico. A alteração teve origem numa proposta de emenda à Constituição (PEC 169/2019), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Lana Dias	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/19/emenda-constitucional-permite-que-professores-acumulem-quaisquer-cargos-publicos	pt_BR
dc.format.extent	02 min 03 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Cargo público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Professor, ensino público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.title	Emenda constitucional permite que professores acumulem quaisquer cargos públicos	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR