Lei assegura mais dinheiro para saúde e educação nos próximos anos

Campos, Alexandre

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dc.contributor.author	Campos, Alexandre
dc.date.accessioned	2026-06-26T19:31:42Z
dc.date.issued	2025-12-23
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904206
dc.description	Rádio Senado : Notícias.	pt_BR
dc.description	Atualizado em 23/12/2025, 12h41.	pt_BR
dc.description	Participação : Randolfe Rodrigues, Senador; Rogério Marinho, Senador.	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei Complementar 223/2025, que exclui da meta fiscal as despesas temporárias com educação pública e saúde que utilizarem 5% do Fundo Social, abastecido com dinheiro da exploração do petróleo do pré-sal. Essa medida valerá pelos próximos cinco anos, incluindo 2025. Esses recursos temporários também não farão parte do cômputo dos pisos mínimos de investimento em saúde e educação, definidos pela Constituição.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Alexandre Campos	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/23/lei-vai-garantir-mais-dinheiro-para-saude-e-educacao-nos-proximos-5-anos	pt_BR
dc.format.extent	01 min 41 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Educação, investimento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Saúde, investimento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pré-sal, exploração, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei assegura mais dinheiro para saúde e educação nos próximos anos	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR