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dc.contributor.author Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] pt_BR
dc.date.accessioned 2008-03-31T21:17:13Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T03:29:56Z
dc.date.issued 2007-04 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/92442
dc.description Atualizada até abril de 2007. pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos Constitucionais Pertinentes – Lei n. 9.394, 20 de dezembro de 1996 –- Quadro Comparativo da Lei atual com a Lei anterior -– Normas Correlatas –- Regulamentações –- Índice de Assuntos e Entidades. pt_BR
dc.format.medium 181 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.isversionof 4. ed. pt_BR
dc.subject.other Educação, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação e Estado, Brasil pt_BR
dc.title Lei de diretrizes e bases da educação pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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