O direito fundamental dos indígenas à terra : do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito

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dc.contributor.author	Lopes, Ana Maria D'Ávila
dc.contributor.other	Mattos, Karine Rodrigues
dc.date.accessioned	2008-03-31T22:15:40Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:46:27Z
dc.date.issued	2006-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 43, n. 170, p. 221-234, abr./jun. 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/92744
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ana Maria D'Ávila Lopes, Karine Rodrigues Mattos	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Estatuto do índio (1973)	pt_BR
dc.subject.other	Posse da terra, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reserva indígena, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Demarcação de terras, Brasil	pt_BR
dc.title	O direito fundamental dos indígenas à terra : do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	43
local.citation.issue	170
local.citation.spage	221
local.citation.epage	234
local.relation.ispartof	id/496902