Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo

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dc.contributor.author	Nobre Júnior, Edilson Pereira
dc.date.accessioned	2008-03-31T22:25:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:45:34Z
dc.date.issued	2006-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 43, n. 170, p. 111-141, abr./jun. 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/92746
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edilson Pereira Nobre Júnior	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Sentença judicial	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	43
local.citation.issue	170
local.citation.spage	111
local.citation.epage	141
local.relation.ispartof	id/496902