A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados

Ribeiro, Silvia Pradines Coelho

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dc.contributor.advisor	Fontoura, Jorge
dc.contributor.author	Ribeiro, Silvia Pradines Coelho
dc.date.accessioned	2008-04-08T19:07:56Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:46:16Z
dc.date.issued	2006-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 43, n. 170, p. 273-285, abr./jun. 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/93264
dc.description	Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Estudo da competência do poder legislativo, no que concerne ao processo de celebração dos tratados e análise dos aspectos que envolvem a aprovação dos tratados, no Âmbito do congresso, à luz do dispositivo da Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Silvia Pradines Coelho Ribeiro	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Tratado, atuação parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	43
local.citation.issue	170
local.citation.spage	273
local.citation.epage	285
local.relation.ispartof	id/496902