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dc.contributor.author Silva, Ênio Moraes da
dc.date.accessioned 2008-04-08T19:28:09Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:46:31Z
dc.date.issued 2006-10
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 43, n. 172, p. 23-35, out./dez. 2006 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/93271
dc.description Inclui notas bibliográficas e bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Enio Moraes da Silva pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Administração da justiça, aspectos constitucionais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Tempo (direito), redução, Brasil pt_BR
dc.subject.other Responsabilidade civil do Estado, Brasil pt_BR
dc.title A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do Estado pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 43
local.citation.issue 172
local.citation.spage 23
local.citation.epage 35
local.relation.ispartof id/496904


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