A mudança de paradigma na regulação do compartilhamento de postes : análise do projeto de Lei n. 3220, de 2019

Silva, Rutelly Marques da

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dc.contributor.author	Silva, Rutelly Marques da
dc.date.accessioned	2026-07-03T19:00:57Z
dc.date.issued	2026-04-22
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933082
dc.description	Inclui notas bibliográficas e explicativas.	pt_BR
dc.description	Projeto de Lei n. 3.220, de 2019.	pt_BR
dc.description	O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da análise do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que disciplina o compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações, abordando o problema da ocupação desordenada e seus impactos na segurança, na infraestrutura urbana e na prestação dos serviços. Examina as limitações do modelo regulatório vigente, as principais mudanças aprovadas pelo Senado Federal e as diretrizes para a regularização das ocupações existentes, destacando também o papel dos municípios.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Rutelly Marques da Silva	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O problema público : desorganização, risco e ineficiência -- Por que o modelo regulatório vigente falhou -- Diretrizes centrais do novo modelo aprovado pelo Senado Federal -- Reorganização da governança regulatória -- Alinhamento do regime econômico à natureza monopolista da infraestrutura -- Estruturação de um processo viável de regularização do passivo existente -- Reconhecimento dos municípios como atores relevantes na fiscalização e na organização territorial.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol114	pt_BR
dc.format.extent	13 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n.114
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Distribuição de energia elétrica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Rede de energia elétrica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Infraestrutura urbana, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de telecomunicação, Brasil	pt_BR
dc.title	A mudança de paradigma na regulação do compartilhamento de postes : análise do projeto de Lei n. 3220, de 2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR