Nota técnica de impacto orçamentário e financeiro 92/2025 : PL n. 1.087/2025, que institui a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas

Martins, Marcos Felipe de Almeida

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dc.contributor.author	Martins, Marcos Felipe de Almeida
dc.date.accessioned	2026-07-03T19:08:08Z
dc.date.issued	2025-10-17
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933084
dc.description	Solicitante: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.description	Número da STO: 2025-01976.	pt_BR
dc.description	Data de elaboração: 17/10/2025.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description	Inclui tabelas.	pt_BR
dc.description	O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. O trabalho produzido no âmbito da Conorf, com objetivo de consultoria e assessoramento parlamentar, é considerado informação prestada em razão do exercício do mandato, mantendo-se sob a salvaguarda do § 6º do art. 53 da Constituição Federal. A permissão de sua reprodução deve ser requisitada ao solicitante.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente Nota tem por objetivo atender solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos da STO 2025-01976, para que esta Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) forneça subsídios quanto à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) n. 1.087/2025.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcos Felipe de Almeida Martins	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Proposição enviada pelo Poder Executivo -- Alterações constantes do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados -- Estimativa de impacto do PL n. 1.087/2025.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/sto-2025-01976-nota-tecnica-de-impacto-orcamentario-e-financeiro.pdf	pt_BR
dc.format.extent	04 páginas	pt_BR
dc.publisher	Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Diretrizes orçamentárias, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de impacto orçamentário e financeiro 92/2025 : PL n. 1.087/2025, que institui a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR