Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral

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dc.contributor.author	Oliveira, Arlindo Fernandes de
dc.date.accessioned	2007-07-06T21:01:07Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:43:40Z
dc.date.issued	2004-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 41, n. 161, p. 79-86, jan./mar. 2004	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933
dc.description	Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal	pt_BR
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Partido político na Constituição -- Fidelidade partidária -- O projeto sobre fidelidade partidária da Comissão do Senado -- A relação entre a reforma do sistema político e a fidelidade partidária	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Arlindo Fernandes de Oliveira	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. projeto de lei relatório	pt_BR
dc.subject.other	Fidelidade partidária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Partido político, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fidelidade partidária, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.title	Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	41
local.citation.issue	161
local.citation.spage	79
local.citation.epage	86
local.relation.ispartof	id/496893