Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.author	Velloso, Carlos Mário da Silva
dc.date.accessioned	2007-07-06T21:01:20Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:43:51Z
dc.date.issued	2004-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 35-45, abr./jun. 2004	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/946
dc.description	O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Mário da Silva Velloso	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Tratado, conflito de leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Matéria tributária, conflito de leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Isenção tributária, conflito de leis, tratado, Brasil	pt_BR
dc.title	Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	41
local.citation.issue	162
local.citation.spage	35
local.citation.epage	45
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496894