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dc.contributor.author Silva, Bruno Mattos e pt_BR
dc.date.accessioned 2008-05-08T14:41:13Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T03:25:18Z
dc.date.issued 2007-10-11 pt_BR
dc.identifier.citation Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1562, 11 out. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10524>. Acesso em: 07 maio 2008 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/95228
dc.description.abstract O artigo discute a noção de "repercussão geral", introduzida no § 3º do art. 102 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. pt_BR
dc.format.medium 19 p. pt_BR
dc.subject.other Recurso extraordinário pt_BR
dc.title Normatização da “repercussão geral” no recurso extraordinário pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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