dc.contributor.author | Silva, Bruno Mattos e | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2008-05-08T15:23:14Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T03:25:26Z | |
dc.date.issued | 2008-04-18 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Universo Jurídico. Disponível em: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=5142. Acesso em 7 nov. 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/95229 | |
dc.description.abstract | No que se refere à relevância e caracterização da boa-fé do comprador de imóveis na fraude à execução prevista no art. 593, II, do CPC, a jurisprudência do STJ inovou em relação à jurisprudência tradicional dos tribunais estaduais e do STF anterior à Constituição Federal de 1988 e também em relação à doutrina tradicional. De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, a existência da boa-fé do comprador de imóveis não só é relevante para descaracterizar a fraude à execução, como é presumida, à míngua de prova em sentido contrário. Porém, recente julgamento da Terceira Turma do STJ expressamente decidiu alterar essa orientação. | pt_BR |
dc.format.medium | 9 p. | pt_BR |
dc.subject.other | Registro de imóveis | pt_BR |
dc.subject.other | Fraude de execução | pt_BR |
dc.title | Fraude à execução e boa-fé : mudou o entendimento do STJ? | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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