Contratações públicas e fundações de apoio

Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho

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dc.contributor.author	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.date.accessioned	2008-05-19T20:49:14Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:45:19Z
dc.date.issued	2006-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 43, n. 171, p. 307-351, jul./set. 2006	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/95793
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata de contratações de Fundações de Apoio pela administração federal, amparadas pela Lei n. 8.958/94.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução e contextualização do problema -- Requisitos de validade da contratação de fundações: Requisitos subjetivos. Requisitos objetivos. A controvérsia sobre a constitucionalidade. A questão do "desenvolvimento institucional" : Situações particulares -- Problemas de implementação: Liquidação antecipada de despesas. Pagamento mediante "taxa de administração". Não-recolhimento de receitas – "caixa dois". Ausência de licitação na execução pelas fundações -- Esboço de uma tipologia dos contratos. Regulares. Irregulares (mas infelizmente comuns) -- A modo de conclusão.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Contrato administrativo, licitação, dispensa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundação	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004	pt_BR
dc.subject.other	Instituição de ensino e pesquisa, contratação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Dispensa de licitação, Brasil	pt_BR
dc.title	Contratações públicas e fundações de apoio	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	43
local.citation.issue	171
local.citation.spage	307
local.citation.epage	351
local.relation.ispartof	id/496903