Estatuto garante direitos ao torcedor

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dc.date.accessioned	2008-07-02T19:04:50Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:13:24Z
dc.date.issued	2005-03-14
dc.identifier.citation	Jornal do Senado, ano 11, n. 2097/22, 14 mar./20 mar. 2005. Especial Cidadania, ano 3, n. 64	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/98694
dc.description	"Mais segurança, informação e respeito ao público que freqüenta eventos esportivos. É isso o que prevê o Estatuto de Defesa do Torcedor, em vigor desde maio de 2003, quando a Lei 10.671 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma trouxe, entre outras novidades, a fi gura do ouvidor da competição, encarregado de receber queixas e sugestões contra a organização e a arbitragem. Os dirigentes esportivos também estão sujeitos a novas e mais severas penalidades. Conheça o estatuto nesta edição."	pt_BR
dc.subject.other	Esporte, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Estatuto garante direitos ao torcedor	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR