dc.contributor.author | Pinto, Victor Carvalho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2008-07-11T14:01:02Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T03:25:49Z | |
dc.date.issued | 2008-06-16 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/99289 | |
dc.description.abstract | A aviação civil passa por um período de acentuada mudança institucional. Simultaneamente, há um aumento na demanda de transporte aéreo decorrente da aceleração do crescimento econômico do País nos últimos anos. O crescimento do transporte aéreo decorrente da liberalização do mercado e da expansão da demanda não foi acompanhado, entretanto, pelas infra-estruturas aeroportuária e aeronáutica. A carência de infra-estrutura decorrente desse fato é causa de incômodos para os passageiros, risco para as operações aéreas e limitação à expansão do mercado. O Código Brasileiro de Aeronáutica, que constitui o marco regulatório do setor, é de 1986 e encontra-se defasado com relação aos conceitos adotados em normas posteriores. Sua reforma é importante para aumentar a segurança jurídica dos agentes econômicos e viabilizar o aporte de recursos privados na expansão da infra-estrutura aeroportuária. O estudo propõe uma série de diretrizes para uma possível reforma desse marco regulatório. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Victor Carvalho Pinto | pt_BR |
dc.format.medium | 69 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 42 | pt_BR |
dc.subject.other | Transporte aéreo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Aviação civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)] | pt_BR |
dc.title | O marco regulatório da aviação civil : elementos para a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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