dc.contributor.author | Brasil. [Decreto Legislativo nº 186 de 9 julho de 2008] | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2008-07-16T13:56:02Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T17:46:47Z | |
dc.date.issued | 2008-07-10 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Diário Oficial da União, Brasília DF, 10 jul. 2008. Seção 1, Edição 131, p. 1. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/99423 | |
dc.description | Em anexo texto integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo à Convenção. | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.un.org/disabilities/default.asp?navid=12&pid=150 | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject.other | Decreto legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.title | Decreto Legislativo nº 186, de 2008 | pt_BR |
dc.title.alternative | Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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