Um mundo livre de armas nucleares : aspiração e realidade

Abstract

"Este artigo resume os objetivos e os resultados dos esforços multilaterais e bilaterais para a adoção de normas internacionais em matéria de desarmamento, controle de armamentos e não proliferação de armas nucleares. Descreve os riscos e as possíveis consequências do uso de armas nucleares em um conflito, assim como o acordo de 2010 entre Estados Unidos e Rússia sobre a redução de seus arsenais. Prossegue explicando a ausência de menção ao armamento nuclear na Carta das Nações unidas e menciona o progresso obtido no estabelecimento de zonas livres de armas nucleares em diferentes partes do globo. A gênese e a tramitação do Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP) são descritas com algum detalhe, assim como as diferenças de opinião sobre sua implementação, inclusive a hesitação inicial do Brasil e outros estados em tornar-se partes do instrumento. Finalmente, o artigo trata da atual tendência à erosão de arranjos e acordos bilaterais e multilaterais no campo do desarmamento e menciona a negociação e adoção do Tratado de proibição de armas nucleares (TPAN), assim como a necessidade de sua ratificação pelo Congresso nacional."