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Data do documentoTítuloAutor(es)
1870Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe IPortugal. Ordenações Filipinas; Almeida, Candido Mendes de, 1818-1881; Brasil. [Leis etc.]; Portugal. [Leis etc.]
2010Coletânea básica penalBrasil. [Leis etc.]
2014Coletânea básica penalBrasil. [Leis etc.]
1878Commentario a legislação brazileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do eventoMello, Emilio Xavier Sobreira de, -1885; Brasil. [Leis etc.]
1897Consolidação das leis relativas ao juízo de provedoria : testamentos, sucessões e associações religiosasAlves, Joaquim Augusto Ferreira, 1842-1919; Brasil. [Leis etc.]
2010Correios e telégrafos : normas federaisBrasil. [Leis etc.]
1875Guia das juntas de parochia e revisoras nos serviços a seu cargo conforme a nova lei do recrutamento : seguida dos formularios organisados segundo o art. 141 do regulamento approvado pelo decreto n. 5881 de 27 de fevereiro de 1875Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907; Brasil. [Leis etc.]
1849Indice chronologico, explicativo e remissivo da legislação brasileira desde 1822 até 1848 : precedido cada anno, além do reinado, que a elle presidio, dos nomes dos ministros, que dirigirão as respectivas repartições, e cada legislatura dos nomes dos senadores, e deputados, que nella tomarão parteFernandes, Antonio Manoel, -1883; Brasil. [Leis etc.]
1996Legislação eleitoral no Brasil : do século XVI a nossos diasBrasil. [Leis etc.]; Jobim, Nelson; Porto, Walter Costa
1878Promptuario da lei da nova reforma judiciaria, ou, Compilação por ordem alphabetica de todas as disposições contidas naquella lei, no seu regulamento, no da interposição de aggravos e appellações civeis e em outros decretos, avisos e decisões dos tribunaes, tudo referente á mesma lei e publicado depois de sua promulgação até o presenteChaves, Thomaz Argemiro Ferreira, 1851-1885; Brasil. [Leis etc.]
1871Promptuario eleitoral : compilação alphabetica e chronologica das leis, decretos e avisos sobre materia de eleições, comprehendendo as disposições desde a Constituição Politica do Imperio até o presenteFerreira, Manoel Jesuino, 1833-1884; Brasil. [Leis etc.]
1834Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no Exercito e Armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M. o senhor D. Pedro IIMattos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839; Brasil. [Leis etc.]
1850Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratadosMendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890; Brasil. [Leis etc.]
1875Repertorio ou indice alphabetico da lei do recrutamento de 26 de setembro de 1874Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846-1919; Brasil. [Leis etc.]
1875Repertorio, ou, Indice alphabetico da lei de recrutamento para o Exercito e Armada : seguido da mesma lei e seu regulamento, annotada em vista do parecer das commissões de Marinha, Guerra e legislação e da discussão do SenadoMafra, Manoel da Silva, 1831-1907; Brasil. [Leis etc.]
1859Segundo complemento do auditor brasileiroTitára, Ladisláo dos Santos, 1801-1861; Brasil. [Leis etc.]
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