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Navegando por Autor Soares, Paulo Henrique
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | A constitucionalização do tribunal penal internacional e dos acordos internacionais de direitos humanos | Soares, Paulo Henrique; Silveira, Alexandre Machado da |
| - | Fidelidade partidária e a eficácia normativa da resolução do tribunal superior eleitoral que disciplina o procedimento de perda do cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa | Soares, Paulo Henrique; Boverio, Thiago Fernandes |
| - | O histórico do processo legislativo de criação da súmula vinculante no Brasil : influência, origem e desdobramentos desde o seu aparecimento | Soares, Paulo Henrique; Carvalho, Flávio Pereira de |
| 1997-10 | A recepção da lei complementar n. 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), pela emenda constitucional n. 16, de 1997 | Soares, Paulo Henrique |
| 2004-01 | Reeleição e Estado Democrático de Direito | Soares, Paulo Henrique |
| 2004-04-17 | Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo | Soares, Paulo Henrique |
| 2004-01 | Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo | Soares, Paulo Henrique |