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Título: A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
Autor(es): Lopes, Ana Maria D'Ávila
Data do documento: Out-2004
Citação: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 7-15, out./dez. 2004
Descrição: O conteúdo essencial na doutrina de Smend -- O conteúdo essencial na teoria de Düring -- Conteúdo essencial na teoria de Häbert -- A relativização dos direitos fundamentais
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1003
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