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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139959| Título: | Decreto n. 5.296/2004 [gravação de som] |
| Título(s) alternativo(s): | Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 |
| Data do documento: | Nov-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Biblioteca |
| Resumo: | Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
| Descrição: | Atualizada até novembro de 2023. A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União. O texto do Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139959 |
| Aparece nas coleções: | Áudio |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decreto_5.296-2004_audiobook.mp3 | Áudio | 68,07 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
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