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Título: Lei n. 10.048/2000 : direito de prioridade [gravação de som]
Título(s) alternativo(s): Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 [gravação de som]
Data do documento: Jul-2023
Editor: Senado Federal, Coordenação de Biblioteca
Resumo: Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Descrição: Atualizada até 19 de julho de 2023.
O texto da Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.
A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139963
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