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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181236| Título: | Domínio público em matéria de direito de autor |
| Autor(es): | Chaves, Antônio |
| Data do documento: | Jul-1980 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 17, n. 67, p. 307-332, jul./set. 1980 Arquivos do Ministério da Justiça, v. 37, n. 156, p. 19-41, out./dez. 1980 Revista forense, v. 77, n. 273, p. 79-91, jan./mar. 1981 |
| Resumo: | Explana sobre domínio público em matéria de direito do autor: conceito, fundamento, inconvenientes, causas, natureza jurídica, domínio público das obras públicas pelo estado e domínio público extraordinário, domínio público remunerado, sistemas derivados do domínio público remunerado (licença legal e obrigatória) e da necessidade de sanções. |
| Descrição: | Bibliografia. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181236 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
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