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Título: Os institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamento
Autor(es): Damasceno, Alexandre Paiva
Oliveira, Jurandir dos Santos de
Data do documento: Abr-2005
Citação: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 166, p. 205-220, abr./jun. 2005
Descrição: Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.
Inclui quadro com o número de medidas provisórias originadas, reeditadas, aprovadas, revogadas e rejeitadas nos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, antes e após a aprovação da emenda constitucional nº 32 de 11/09/2001
Inclui bibliografia.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/550
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