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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/558916| Título: | A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativas |
| Título(s) alternativo(s): | Act n. 13.654/2018 defining burglary and assault crimes : critics and interpretative propositions |
| Autor(es): | Miranda, Matheus Alencar Agapito, Leonardo Simões |
| Data do documento: | Abr-2019 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 155-180, abr./jun. 2019 |
| Resumo: | "O presente artigo toma por objeto a reforma promovida pela Lei nº 13.654/2018 sobre os tipos penais de furto e roubo, atribuindo novas formas qualificadas e agravantes. Embora a principal alteração tenha objetivado recrudescer o tratamento dado aos crimes patrimoniais cometidos com uso de explosivos, observam-se não apenas problemas sistêmicos gerados dentro do Código Penal, como também a perpetuação de erros conceituais que distorcem a tutela penal. Dessa forma, com base no método dedutivo-analítico, faz-se uma análise de toda a reforma e propõem-se mudanças interpretativas e reformas legais que se mostram urgentes". |
| Descrição: | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558916 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
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