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Título: Tecnologia Blockchain e Direito societário : aplicações práticas e desafios para a regulação
Título(s) alternativo(s): Blockchain technology and corporate law : practical applications and challenges for regulation
Autor(es): Porto, Antônio Maristrello
Lima Junior, João Manoel de
Silva, Gabriela Borges
Data do documento: Jul-2019
Citação: Revista de informação legislativa, v. 56, n. 223, p. 11-30, jul./set. 2019
Resumo: Aborda o conceito de contrato inteligente.
"O presente trabalho pretende analisar aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain, em particular com relação aos contratos inteligentes e às suas aplicações no âmbito do Direito Societário. A Blockchain tem o potencial de reduzir custos, aumentar a segurança e a confiabilidade, bem como garantir maior transparência às operações financeiras (pagamentos, remessas internacionais etc.) e aos negócios jurídicos em geral. Representa igualmente novos e significativos desafios para os operadores do Direito que precisam adequar-se ao surgimento dessa tecnologia. Pretende-se identificar as principais aplicações dessa tecnologia no campo jurídico, bem como analisar os seus potenciais pontos positivos e negativos".
Descrição: Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Texto em português; resumo em português e inglês.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564624
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