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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596774| Título: | A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário |
| Título(s) alternativo(s): | Dependency between human rights and tax law |
| Autor(es): | Feital, Thiago Álvares |
| Data do documento: | Out-2019 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 37-58, out./dez. 2019 |
| Resumo: | "Demonstra-se que os direitos humanos e o direito tributário são campos normativos em relação de interdependência mista no Brasil. Discute-se como a obrigação de não discriminação possibilita avaliar a progressividade do sistema tributário nacional e apresenta-se o dever de mobilizar recursos como marco axiológico para se aferir a eficiência desse sistema em relação à capacidade de arrecadar receitas para a realização dos direitos humanos." |
| Descrição: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596774 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001177965_RIL_v.56_n.224_p.037-58.pdf | 265,44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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