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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596776| Título: | A relevância jurídica dos vetos presidenciais |
| Título(s) alternativo(s): | Legal relevance of presidential vetoes |
| Autor(es): | Cirne, Mariana Barbosa |
| Data do documento: | Out-2019 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 105-126, out./dez. 2019 |
| Resumo: | "Este artigo defende a relevância dos vetos presidenciais para a formação legislativa brasileira e a importância jurídica de sua argumentação. Analisando os números de vetos presidenciais opostos entre 1988 e 2016, junto com a revisão bibliográfica e jurisprudencial do Supremo tribunal federal, este estudo demonstrará a importância do estudo jurídico dos vetos. Pretende-se, com esta pesquisa, fazer uma crítica à limitação dos estudos jurídicos ao poder judiciário e apresentar a argumentação das razões de veto realizadas pelo poder executivo como interessante campo de pesquisa para o direito." |
| Descrição: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596776 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001178057_RIL_v.56_n.224_p.105-126.pdf | 263,98 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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