Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596790| Título: | Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| Título(s) alternativo(s): | Unconstitutionality without nullity in brazilian judicial review : the case of the unconstitutional creation of municipalities |
| Autor(es): | Carvalho Filho, José dos Santos |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 151-163, jan./mar. 2020 |
| Resumo: | "O artigo apresenta a necessidade de técnicas de decisão na jurisdição constitucional que vão além do binômio constitucionalidade-nulidade do ato normativo impugnado. Com base no estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios, o estudo é focado na técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, com o escopo de refletir sobre suas peculiaridades, limites e possibilidades de utilização para o enfretamento de problemas do contencioso constitucional contemporâneo." |
| Descrição: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596790 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001178660_RIL_v.57_n.225_p.151-163.pdf | 186,9 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
