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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596794| Título: | O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19 |
| Título(s) alternativo(s): | Debate on the 2020 municipal elections in Brazil and the Covid-19 pandemic |
| Autor(es): | Santano, Ana Claudia |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 29-48, abr./jun. 2020 |
| Resumo: | "A eventual impossibilidade de realizar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia da Covid-19 reacendeu o antigo debate sobre a unificação das eleições no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa como a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos regulam tanto a hipótese de unificação quanto de adiamento das eleições. Conclui-se que, desde que seja preservada a periodicidade, não há afronta à democracia. Contudo, em última instância, a decisão é política." |
| Descrição: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596794 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001178837_RIL_v.57_n.226_p.029-048.pdf | 228,62 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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